O BPC LOAS é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso (65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Quando a renda por pessoa é ultrapassada, o INSS pode suspender os pagamentos. Porém, muitas vezes a família continua precisando do benefício, mesmo quando possui renda acima dos limites. Ou também pode ser que o INSS esteja contabilizando uma renda de uma pessoa que não faz parte dessa família, ainda que vivam debaixo do mesmo teto (como filhos casados, por exemplo).

Com isso, surge a possibilidade de se comprovar que a família continua necessitando do auxílio do governo, seja através do INSS ou da justiça. Comprovado o direito, é possível conseguir a reativação dos pagamentos, a anulação de eventuais cobranças de ressarcimento do INSS e o pagamento das parcelas retroativas/atrasadas, daquele período em que a pessoa ficou sem receber o benefício.

E se o benefício estiver sendo pago normalmente, significa dizer que está tudo certo? Nem sempre. Muitas vezes o benefício pode estar sendo objeto de fiscalização e a qualquer momento poderá ter os pagamentos suspensos. Para isso é importante acompanhar através do INSS se há alguma pendência, para assim evitar que a família fique desamparada futuramente.

Consulte um advogado especialista de sua confiança para saber mais sobre os seus direitos.